Defensoria Pública aprova política de cotas para negros

Ainda sem data, o próximo concurso da instituição já vai reservar 30% das vagas para candidatos que se declararem afrodescendentes

Redação

Em sessão considerada histórica, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia (CSDEP-BA) aprovou, nesta segunda-feira (15), resolução que garante para a população negra reserva de vagas nos próximos concursos públicos da instituição. Embora ainda sem data marcada, mas com previsão para este ano, o próximo concurso da Defensoria Pública reservará 30% das vagas a afrodescendentes e 5% a pessoas com deficiências.

Levantamento nacional realizado pelo Ministério da Justiça aponta que o quadro das Defensorias Públicas abriga apenas 2% de negros. “A Defensoria tem acompanhado casos de racismo, promovendo a defesa de pessoas vítimas desse crime, e entende que deve contribuir para aumentar o número de negros em cargos de maior poder de decisão, incluindo a carreira defensorial”, argumenta Rafson Saraiva Ximenes, subdefensor público geral e autor da proposição.

“Esta sessão foi histórica, sem dúvida alguma, na medida em que o Conselho Superior estabelece aplicação da política de cotas e a forma como ela vai ser estabelecida. Sem dúvida representa um grande avanço para a instituição”, comemora o vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Gilmar Bittencourt.

Mudança – Nova regra concernente à atividade jurídica para ingresso na carreira do defensor público também foi aprovada pelo Conselho Superior na sessão desta segunda-feira, com alteração da Resolução 002/2010. Com a mudança, passam a ser aceitos como atividade jurídica os cursos de pós-graduação, especialização, mestrado e doutorado. Limitado a um ano para especialização, dois anos para mestrado e três para doutorado.