Deputada baiana propõe pacote de medidas para mulheres e famílias atípicas

A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) apresentou um conjunto de projetos de lei com foco na ampliação de direitos e no fortalecimento de políticas públicas voltadas para mulheres, pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.

Entre as propostas está o PL nº 2153/2026, que busca reforçar o combate às fraudes nas cotas de gênero nas eleições. O texto estabelece critérios mais claros para identificar candidaturas fictícias criadas apenas para cumprir a participação mínima de mulheres nas chapas partidárias. A medida também amplia a responsabilização de partidos envolvidos em irregularidades e prevê proteção para candidatas que não tenham participado conscientemente de eventuais fraudes.

Outro projeto apresentado é o PL nº 2396/2026, que cria o Auxílio Reconstrução do Lar. A iniciativa prevê o pagamento de R$ 5 mil para mulheres vítimas de violência doméstica que precisaram deixar suas residências em razão de medidas protetivas. O benefício poderá ser utilizado na aquisição de móveis, eletrodomésticos e outros itens essenciais para a estruturação de uma nova moradia.

Na área da saúde e inclusão, o PL nº 2582/2026 propõe ampliar a transparência das informações oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com TEA e seus familiares. A proposta determina a divulgação de dados atualizados sobre serviços especializados, terapias disponíveis, tempo de espera, filas de atendimento, formas de acesso e disponibilidade de medicamentos.

Já o PL nº 2761/2026 pretende estender o direito ao atendimento prioritário para mães, pais e responsáveis legais de pessoas com deficiência ou com TEA, mesmo quando não estiverem acompanhados da pessoa sob seus cuidados. Segundo a parlamentar, a medida reconhece a rotina de dedicação e as demandas enfrentadas pelos cuidadores no dia a dia.

Ao comentar as iniciativas, Ivoneide afirmou que os projetos foram elaborados a partir de demandas sociais concretas e têm como objetivo ampliar a proteção e a inclusão. “Estamos apresentando projetos que dialogam diretamente com a realidade da população. Nosso objetivo é transformar demandas concretas em políticas públicas capazes de melhorar a vida das pessoas”, afirma a parlamentar.