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Publicado em 10/05/2024 às 14h03.

Deputado propõe app para receber denúncias de mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto de Lei garante ainda acessibilidade para mulheres portadoras de deficiência, como suporte para comunicação via Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Carolina Papa
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

 

O deputado estadual Alex da Piatã (PSD) sugeriu, via Projeto de Lei, a criação de aplicativo estadual para receber denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres. O PL foi apresentado na na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e tem como um de seus objetivos “contribuir significativamente para o enfrentamento do problema social” na Bahia. 

De acordo com o parlamentar, a plataforma será disponibilizada pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) e registrará informações sobre o agressor, o tipo de violência sofrida e a localização da vítima. 

O aplicativo tem como objetivo “oferecer uma ferramenta discreta e acessível para que as vítimas possam buscar ajuda e relatar casos de agressão”. O PL garante ainda acessibilidade para mulheres portadoras de deficiência, como suporte para comunicação via Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

“A medida visa agilizar o atendimento e proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, encaminhando automaticamente as informações recebidas pelo aplicativo aos órgãos competentes”, justificou o deputado. 

“Ao oferecer uma ferramenta acessível e discreta para denúncias, o aplicativo pode contribuir significativamente para o enfrentamento desse grave problema social, promovendo a segurança e o bem-estar das mulheres em todo o Estado”, acrescenta. 

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