Publicado em 14/02/2020 às 18h00.

Governo recebe R$ 342,9 mi em créditos compensatórios do INSS

Montante será destinado para cobrir parte do déficit da Previdência Estadual, avaliado em R$ 4,3 bilhões

Redação

O governo recebeu R$ 342,9 milhões do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), decorrentes de créditos de compensação previdenciária. O valor mantém a linha de crescimento dessa arrecadação nos últimos dez anos, representando incremento de 72%.

A compensação previdenciária é o valor pago aos Regimes Própríos de Previdência, seja do estado ou do município, referente ao tempo de contribuição de servidores que se aposentaram via regimes próprios, mas utilizaram o tempo de contribuição vinculado ao regime geral do INSS. Isso quer dizer que, se o servidor contribuiu com o INSS por um tempo antes de se tornar funcionário público e aderir ao regime próprio de Previdência, o INSS devolve esse montante ao ente por meio do qual o funcionário se aposentou.

Os créditos de R$ 342,9 milhões serão destinados ao Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, o Funprev, que tem déficit calculado em R$ 4,3 bilhões no ano passado. Com isso, o governo diminui a necessidade de transferir recursos do Tesouro Estadual para cobrir o fundo.

O secretário de Administração do estado (Saeb), Edelvino Góes, atribui o aumento dos créditos compensáveis ao trabalho desenvolvido pela Superintendência de Previdência (Suprev), através da Coordenação de Compensação de Créditos e Valores (CCCV). “A CCCV vem alcançando esses resultados porque aprimorou suas rotinas, melhorou a instrução dos processos previdenciários e firmou parcerias com outros órgãos públicos”< explicou.