Publicado em 06/06/2016 às 18h05.

Justiça suspende liminar que impedia reajuste na conta de água

Com a nova decisão da presidente do TJ-BA, Maria do Socorro, o aumento de 9,95% na tarifa previsto pela Embasa passa a vigorar a partir desta segunda-feira (6)

Redação

A Justiça suspendeu, nesta segunda-feira (6), a liminar do dia 31 de maio que impedia a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) de reajustar a tarifa de água e esgoto em 9,95%. Com a nova decisão da Justiça, a Embasa informou, por meio da assessoria de comunicação, que o reajuste passa a vigorar a partir desta segunda, conforme havia sido autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).

A suspensão da liminar foi decidida pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A magistrada atendeu a interposição de recurso feita Embasa.

Liminar – A liminar que suspendia o reajuste foi concedida pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública, no dia 31 de maio. A suspensão atendeu a uma ação civil pública que considera o reajuste abusivo pelo fato de o porcentual de aumento autorizado ultrapassar o índice da inflação do período, que é de 9,83%, segundo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Conforme a presidente do TJ-BA, a liminar que suspendia o reajuste não continha acesso a estudos técnicos. Segundo a consideração dela, a decisão “ofende a ordem pública, porquanto representa uma indevida ingerência do Poder Judiciário na competência do Executivo, por sua agência reguladora”.