MPF-BA e MP-BA firmam parceria para fiscalizar transparência

    Ações conjuntas dos órgãos darão ênfase à obrigatoriedade de implantação, pelas gestões municipais baianas, de portal de transparência

    A procuradora-geral de Justiça da Bahia Ediene Lousado e o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia, Oliveiros Guanais, assinaram um termo de parceria para combater legalidades nas administrações públicas municipais baianas.

    O objetivo é fortalecer a atuação conjunta do MP-BA e MPF-BA em gestões que não sigam as regras de transparência pública, com o compartilhamento de informações e elaboração de ações judiciais e extrajudiciais cabíveis.

    As ações dos órgãos terão como base os resultados obtidos pelos projetos Ranking Nacional dos Portais da Transparência e Transparência nas Contas Públicas. A iniciativa dará ênfase à obrigatoriedade de implantação, pelas gestões municipais, de portal de transparência, instrumento de publicidade e controle social das contas públicas.