Pacto pela Vida é ‘para inglês ver’, diz especialista em segurança

A carência de efetivo policial está entre os fatores que contribuem para o recrudescimento da violência na Bahia. A avaliação é do professor Antônio Jorge Ferreira Melo, coordenador  do Curso de Direito do Centro Universitário Estácio da Bahia e especialista em segurança pública. Segundo ele, o estado possui aproximadamente 33 mil policiais militares, mas, estudos realizados pela própria corporação, em 1997, apontavam a necessidade de 43.954. Mas o baixo efetivo da PM é apenas uma das causas associadas à escalada dos Crimes Violentos Letais Intencionais. E não apenas na Bahia, mas no âmbito mundial.

Entre os principais aspectos, Melo cita: “O crescimento desordenado das regiões metropolitanas, o alto número de armas em circulação, o fácil acesso a drogas, o fortalecimento do crime organizado. Tudo isso somado à falta de estrutura adequada para investigar e punir os criminosos e dinâmicas próprias de cada região”.

Na Bahia, além da carência de quadros na polícia ostensiva o sistema de segurança pública do estado acumula déficit de policiais civis, de defensores públicos, de promotores de Justiça e de juízes. Diante do cenário, o Pacto pela Vida – a “menina dos olhos” do governo estadual desde a era Jaques Wagner – não tem alcançado o êxito esperado, constata o professor.

“Foi mais um pacto para inglês ver, pois não ocorreu uma verdadeira pactuação, mas uma efetivação por decreto que não institucionalizou de forma permanente o diálogo com as organizações da sociedade civil”, diz.

Como mais um exemplo de não efetivação do propalado programa, Melo lembra que até mesmo o Conselho Estadual de Segurança Pública, previsto na Constituição do Estado, nunca foi implantado na Bahia. Segundo ele, a medida poderia ser um primeiro passo para a efetivação de uma política pública eficiente e eficaz, capaz de fazer baixar os índices de violência.