Servidores da justiça: governo libera R$ 95 mi para salário

TJ-BA perdeu a briga no STF e aceitou o valor oferecido anteriormente pelo estado

Redação

Finalmente acabou o impasse entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça (TJ-BA) com a divulgação do repasse da suplementação de R$ 95 mi, na tarde desta quarta-feira (30), para a quitação dos salários de dezembro dos servidores da justiça baiana.

A gestão estadual havia afirmado em coletiva realizada na manhã desta quarta que não existia alternativa sem prejuízos para alcançar o valor exigido pelo presidente da corte, Eserval Rocha. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, apenas com cortes na Saúde e Educação seria possível cumprir o pagamento.

De acordo com nota oficial da administração estadual, o valor liberado já estava disponível mas o Tribunal não havia formalizado o pedido, o que ocorreu na tarde desta quarta.

Mandado de segurança indeferido – o Supremo Tribunal Federal (STF) não acatou o pedido impetrado pelo TJ-BA para obrigar que o estado realizasse o pagamento de R$ 151,7 mi, conforme o pleito inicial.