Publicado em 29/12/2015 às 16h29.

TJ-BA e Governo não se entendem e servidores esperam salário

Redação

Em nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (29), o órgão afirma que não terá como pagar os salários dos servidores em dezembro por falta de repasses do governo do estado. Na nota, o órgão afirma que o Executivo deveria transferir os fundos até o dia 20 de cada mês, porém até o presente momento, o Estado não enviou a verba necessária: “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desde o mês de outubro/2015, tem encaminhado diversos ofícios à Governadoria e às Secretarias da Fazenda e Planejamento, informando acerca da necessidade de suplementação orçamentária, para o adimplemento das despesas com pessoal, sem obter resposta. Deste modo, o cumprimento do calendário de pagamento da folha depende, exclusivamente, do repasse do duodécimo, de responsabilidade do Poder Executivo Estadual”.

Resposta do Governo – Em resposta a nota divulgada no site do TJ-BA, o Governo do Estado afirma já haver repassado valores suficiente para o pagamento da folha ao órgão: “o Governo do Estado informa que o orçamento do Poder Judiciário estava fixado originalmente em R$ 1,51 bilhão e foi ampliado para R$ 1,64 bilhão com a suplementação de 6,4% acordada já cumprida pelo Poder Executivo Estadual. Isso significou um aporte adicional de R$ 124,8 milhões, além do orçamento de 2015, em um ano de perda real de 2,69% na arrecadação do Estado” informa a nota, antes de finalizar: “O Governo do Estado espera que o bom senso prevaleça e o Tribunal de Justiça da Bahia faça sua parte e utilize os recursos disponíveis na sua própria conta.”