TJ derruba restrições e libera São João de Quijingue após exclusão de show de Victor e Leo

O Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu nesta segunda-feira (15) os efeitos da liminar que impunha restrições às contratações artísticas do São João de Quijingue 2026, em uma decisão que permite a realização dos festejos e restabelece a validade dos contratos remanescentes.

A medida foi assinada pela desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, relatora do agravo de instrumento apresentado pela Prefeitura de Quijingue contra decisão proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia.

Ao analisar o recurso, a magistrada considerou que a administração municipal exerceu o poder de autotutela administrativa ao revogar integralmente o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato que previa a apresentação da dupla Victor e Leo. Segundo a decisão, a retirada da atração, apontada pelo Ministério Público como a única contratação que ultrapassava os limites recomendados pelo órgão, reduziu de forma significativa os gastos previstos e afastou, em análise preliminar, a alegação de prejuízo aos cofres públicos.

Na decisão, Rosita Maia também destacou os possíveis impactos econômicos e sociais que seriam provocados por um eventual cancelamento da festa. Para a desembargadora, no contexto do semiárido baiano, o São João vai além de uma celebração cultural e representa uma atividade relevante para a economia local.

Ela ressaltou que os festejos movimentam comerciantes, trabalhadores autônomos, hotéis, restaurantes, serviços de transporte e outros segmentos econômicos, além de considerar que a manutenção das restrições poderia gerar prejuízos à população e ao próprio município, diante dos investimentos já realizados para a organização do evento.

Com o efeito suspensivo concedido pelo TJ-BA, a liminar de primeira instância fica integralmente suspensa, permitindo a realização do São João de Quijingue 2026 com as contratações artísticas remanescentes.

Nas redes sociais, o prefeito Romerinho (Avante) comemorou o desfecho e afirmou que a decisão assegura a continuidade dos festejos, preservando uma tradição cultural do município e os benefícios econômicos gerados pelo evento para a população.