Publicado em 27/08/2020 às 20h10.

Tribunal de Contas do Estado aprova contas de Rui Costa, pelo quinto ano consecutivo

Relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão, destacou que as contas do Governo de 2019 estão de acordo com as constituições Federal e da Bahia

Arivaldo Silva
Foto: Fernando Vivas/Gov-BA
Foto: Fernando Vivas/Gov-BA

Pelo quinto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou as contas do governador Rui Costa referentes ao ano de 2019, em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (27).

O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, relator do processo na Corte, destacou que as contas de 2019 do chefe do Executivo, em seus aspectos relevantes e materiais, estão de acordo com os critérios estabelecidos nas constituições Federal e do Estado da Bahia. Agora, o relatório segue para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para julgamento dos deputados estaduais.

No texto, o relator apontou três ressalvas, dentre elas, a contraprestação de contratos de Parceria Público-Privada (PPP) feitas pelo Estado antes da emissão de empenho.

O conselheiro Inaldo da Paixão também fez recomendações, a exemplo do pedido de melhorias no RH Bahia, sistema informatizado responsável pela gestão de recursos humanos do Estado; da necessidade de uma maior autonomia para a Auditoria Geral do Estado; e da importância de se divulgar os salários dos servidores do executivo na internet.

O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, acompanhou a sessão virtual e fez a defesa das contas do governador Rui Costa.

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