Secretaria de Administração Prisional mantém suspensão de visitas aos presos por mais 15 dias

Em entrevista ao bahia.ba, nesta sexta-feira (28), o secretário estadual de Administração Prisional, Nestor Duarte informou que não há previsão para a retomada das visitas presenciais aos internos do Sistema Prisional da Bahia. A decisão foi tomada em reunião, que ocorre toda sexta-feira, do Comitê Interinstitucional para Acompanhamento das Medidas de Enfrentamento à Covid-19, que congrega entidades de controle como Ministério Público de Estado (MP-BA), Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Secretaria da Saúde estadual (Sesab), Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), Defensoria Pública e Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário.

“O entendimento de todos, com deliberação conjunta com o Judiciário baiano foi pela prorrogação da suspensão das visitas por mais 15 dias. O maior fiscal do sistema é o próprio preso. Se a alimentação dos detentos não for boa, eles se rebelam. E o Estado é o provedor, o responsável por suprir as necessidades deles. O fato é que se a doença está do lado de fora, ela pode chegar aos presos pelos parentes. Por isso, seguramos as visitas”, ressalta o secretário.

Ainda segundo Duarte, a Seap tomou várias medidas durante a crise sanitária, como suspensão de visitas, compra de álcool gel, produção de 500 mil máscaras pelos detentos. “Distribuímos essas proteções nas unidades de saúde, só paramos de produzir quando recebemos 500 mil máscaras do Ministério da Saúde”, explicou.

Protesto

Nesta sexta, familiares de detentos do Sistema Prisional da Bahia realizaram protesto em frente ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Aproximadamente 50 pessoas se reuniram na manhã desta sexta no estacionamento do Tribunal manifestando pelo retorno das visitas aos presos, principalmente aos custodiados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador. As visitas ao local estão suspensas há quase seis meses, desde março, por conta das medidas sanitárias relacionadas à pandemia da Covid-19.

Ao bahia.ba, Eric Moraes, advogado dos familiares dos detentos baianos, disse que está buscando o retorno das visitas presenciais junto ao governador Rui Costa e a Secretaria de Administração Prisional (Seap).

“Contamos com a sensibilidade do governador para o retorno, de forma responsável, das visitas presenciais dos familiares aos seus parentes que se encontram encarcerados. Obviamente, essas visitas devem respeitar protocolos de proteção de todos os envolvidos, tanto família, quanto internos e profissionais do sistema prisional. Pois o nosso intuito não é disseminar a doença. Pelo contrário, visamos proteger a todos em respeito às normas constitucionais, à Lei de Execução Penal e aos direitos dos tratados internacionais, das quais o Brasil é signatário”, explicou o advogado.

O argumento dos manifestantes é de que as visitas são importantes para que os familiares possam, além de ver os parentes, entregar alimentos e medicamentos àqueles portadores de doenças crônicas. O grupo, majoritariamente composto por mulheres, exibiam cartazes com suas reivindicações.

Estatística da população carcerária baiana

De acordo com dados estatísticos constantes no portal da Seap, a Bahia tem uma população carcerária de população 13.125 detentos. Com maior contingente no Complexo Penal de Feira de Santana, com 1.700 internos, seguido por Salvador, na Penitenciária Lemos de Brito, com 1.467 presos.

Ainda segundo a Administração Prisional, desde o início da pandemia, foram registrados 1.356 casos confirmados de Covid-19, com 1.050 recuperados da doença, no sistema prisional baiano. Nenhuma morte foi registrada entre os presos. No entanto, três servidores do sistema contraíram a doença e morreram. A pasta dispõe de três unidades prisionais extraordinárias, com mais de 300 vagas para recuperação de casos confirmados do coronavírus dentro sistema prisional.