Anatel abre consulta pública sobre metas da telefonia fixa para o período de 2021 a 2025

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira (19) a abertura de consulta pública com a proposta de revisão dos Contratos de Concessão da telefonia fixa e do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU).

Os documentos visam o período de 2021 a 2025 e receberão contribuições da sociedade por 60 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União. A proposta de novo PGMU visa garantir a presença de 90 mil orelhões em áreas rurais no Brasil.

Em relação a esses telefones públicos, as concessionárias da telefonia fixa devem assegurar o atendimento, mediante solicitação, de escolas públicas, estabelecimentos de saúde, comunidades quilombolas, assentamentos de trabalhadores rurais, aldeias indígenas, postos da Polícia Federal, entre outros.

Além disso, a minuta proposta para o PGMU 2021-2025 estabelece que, nas localidades com mais de trezentos habitantes ainda não atendidas pela telefonia fixa, o prazo para a instalação da linha seja de até 120 dias e, em localidades com telefone fixo, em até sete dias para 90% dos casos.

Teriam prioridade as instalações em estabelecimentos de ensino, de saúde e de segurança pública, bibliotecas, museus, entre outros.