Companhias ainda não têm definição sobre cobrança de bagagens

Apesar de a Justiça ter liberado na última sexta-feira (28) a cobrança extra pelo despacho de bagagens, as companhias aéreas ainda não definiram quando as novas regras serão aplicadas aos usuários. As empresas afirmam que a situação está em “avaliação”.

A assessoria de imprensa da Gol informou que, por enquanto, “nada muda”. “Assim que houver uma decisão comunicará os seus clientes. As regras de despacho de bagagem por enquanto continuam as mesmas”, diz o comunicado. A Latam disse que “segue a legislação do setor” e que também não tem previsão de quando adotará a medida.

A Avianca, embora diga que a decisão é não cobrar pelo envio das malas dos passageiros, admite que vai “estudar essa questão mais profundamente durante os próximos meses, a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes”.

Já a Azul comemorou a cassação da liminar, que autorizou a cobrança do despacho, mas também não estimou prazo para implementá-la. “É um avanço que vai beneficiar os consumidores e alinhar o Brasil a práticas internacionais há muito tempo consolidadas”.

A Agência Nacional de Aviação Civil, órgão que regulamenta o segmento, informou que as passagens compradas anteriormente à decisão seguem as regras do período contratado, mesmo que o voo seja para data posterior. No entendimento da Anac, a oferta de bilhetes “com diferentes perfis torna o mercado ainda mais competitivo e, consequentemente, traz a possibilidade de passagens mais atraentes e adequadas aos interesses dos consumidores”.

Além de permitir a cobrança, a nova legislação altera o limite de peso da bagagem de mão, que passa de cinco para 10 quilos.