Governo sanciona criação da 1ª universidade federal indígena do Brasil

O Governo Federal sancionou a lei que cria a Universidade Federal Indígena (UNIND), que será sediada em Brasília (DF). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). A medida foi comemorada como um momento histórico de reparação e de ligação entre saberes que foram  separados por mais de cinco séculos.

Apesar de, segundo o censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) o país ter 1.693.535 pessoas indígenas e 391 povos ou etnias originárias, essa será a primeira universidade federal focada na produção conhecimentos científicos e técnicos necessários para o fortalecimento desses povos. Na Bahia, 191.950 pessoas se autodeclararam indígenas no último censo e o estado tem, pelo menos, 14 povos em seu território – o segundo com mais indígenas em todo o país, perdendo apenas para o Amazonas.

Entre as especificidades, a UNIND será multicêntrica, com campi espalhados pelas diversas regiões do país para respeitar as especificidades territoriais dos povos originários. Além disso, a universidade terá Reitor e Vice-Reitor obrigatoriamente indígenas. Além disso, os cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior e os de Técnico-Administrativos da UNIND serão criados por lei específica.

A universidade terá como objetivo desenvolver trabalhos que fortaleçam a cultura, a gestão territorial e ambiental e a garantia dos direitos indígenas, em diálogo com sistemas de conhecimentos e saberes tradicionais; promover a sustentabilidade socioambiental dos territórios e dos projetos societários de bem-viver dos povos indígenas; valorizar e incentivar as inovações tecnológicas apropriadas aos contextos ambientais e sociais dos territórios indígenas; e valorizar, preservar e difundir os saberes, as culturas, as histórias e as línguas dos povos indígenas do Brasil e da América Latina.

A medida foi comemorada pelo ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena, que classificou a sanção como o ápice de uma trajetória de resistência, definindo a UNIND como um “grande legado deixado pelo senhor presidente na história deste país”. Para ele, a instituição é a realização de um sonho estratégico das lideranças que decidiram “doutorar seus filhos, ocupando as universidades, e assim travar a luta por direitos”.

“A nova Universidade Federal, embora seja uma instituição de origem ocidental, será agora aldeada por nós indígenas, servindo como o espaço primordial para a defesa de direitos e o aperfeiçoamento constante das políticas públicas voltadas aos territórios”, declarou.

O Ministério dos Povos Indígenas destaca que o processo que resultou na sanção da lei que cria a UNIND foi democrático e marcado pela presença constante de representantes dos povos originários.

“A demanda, capitaneada pelo Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), ganhou corpo a partir de 2024 em uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o MEC. A formulação normativa foi conduzida por dois Grupos de Trabalho no âmbito do MEC, instituídos em 2024 e 2025, que realizaram estudos técnicos e análise de viabilidade”, diz o texto publicado no site da pasta.

“Para garantir a legitimidade da proposta, foram realizados 20 seminários estaduais e encontros nos seis biomas brasileiros. No total, aproximadamente 3.500 pessoas, representando 236 povos indígenas de 26 estados, participaram da construção da proposta pedagógica, garantindo que o projeto refletisse as cosmovisões e epistemologias dos territórios”

O Ministério destaca que o rito de aprovação no Congresso foi rápido.  assinado por Lula (PT) em novembro de 2025, aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2026, com relatoria da deputada Célia Xakriabá (PSOL), e pelo Senado em maio de 2026, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB).