MEC extingue secretaria e fará cortes

O corte de custos e servidores no governo federal já teve reflexo no Ministério da Educação (MEC). A pasta decidiu extinguir a secretaria responsável por articular com Estados e municípios a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). A reportagem apurou que haverá corte de pessoal em todas as áreas e órgãos ligados ao MEC. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que cuida do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), perderá sete cargos.

O MEC confirmou o fim da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase). Suas atividades, diz a pasta, “serão mantidas dentro de uma estrutura que está sendo discutida”. Outras atribuições eram viabilizar o Sistema Nacional de Educação e o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi), dispositivo que fixa o investimento necessário por estudante.

A pasta não informou quantos servidores serão atingidos nem se haverá mais mudanças. O MEC negou as especulações sobre o fim de outra secretaria, a de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).

O Inep afirmou que participa do esforço “de ajuste das contas públicas”. Segundo o órgão, a reestruturação, iniciada ontem, preservará todas as suas atribuições institucionais.

Dos R$ 11,2 bilhões bloqueados pela presidente Dilma Rousseff (PT) em decreto ontem, R$ 189,4 milhões serão de orçamento do MEC. A pasta, porém, disse não ter definido cortes. Informou que atua, ao lado do governo, para que a mudança da meta fiscal de 2015 seja aprovada no Congresso, o que vai “reverter o contingenciamento”.

Problemas – Os servidores do MEC já sofrem com escassez de pessoal e sobrecarga de trabalho, conforme o último relatório de gestão da Secretaria Executiva da pasta, divulgado em abril. O atraso para repor desligamentos e aposentadorias tem causado, entre funcionários, “fragilidade da saúde, demonstrada pelas ausências médicas com um elevado número de atestados”. A carência de pessoal, diz o texto, afeta o desempenho das ações.

O documento descreve “cenário preocupante” até 2017. Nos próximos dois anos, 509 servidores do MEC terão idade suficiente para se aposentar, o que representa 42% dos cargos hoje preenchidos. Mas, desde setembro, novos concursos públicos federais estão suspensos.

Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, ainda não é possível avaliar efeitos da medida. “Há um problema de falta de estrutura técnica capaz de tocar políticas públicas. Essa estrutura existe, por exemplo, no Banco Central”, diz. “A Sase não se mostrou fundamental para o PNE. O problema maior do PNE não é a Sase, mas o ajuste fiscal.”

Em manifesto, a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) se posicionou contrária a mudanças “que possam representar um desmonte da estrutura operativa” do ministério. Neste ano, o MEC já passou por diversos cortes. Suspendeu a abertura de novas bolsas para o Ciência sem Fronteiras e reduziu em 57% o total de vagas em cursos técnicos e tecnológicos do Pronatec em relação a 2014.