Mudança de lei em cobrança de imposto municipal é sancionada por Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou um projeto de lei na quarta-feira (23) onde altera o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS). A partir de agora, o tributo municipal será recebido pela própria cidade onde o serviço é realizado e não onde está a sede da empresa prestadora.

Com a mudança no recebimento do tributo, as cidades menores devem ser favorecidas em detrimento das maiores. Antes da sanção lei, o ISS era destinado integralmente para as cidades sede das empresas que prestavam o serviço, que se concentram em municípios maiores, como São Paulo.

Agora, como prevê a nova lei, as cidades onde os serviços efetivamente ocorrem receberão os recursos, potencialmente transferindo a arrecadação dos municípios maiores para os menores.

Estão inclusos na mudança: planos de saúde, admnistradoras de cartão de crédito e débito, fundos de investimentos e servisos de leasing.