Publicado em 06/04/2020 às 15h07.

Coronavírus: STF encaminha para PGR pedido de prisão de Jair Bolsonaro

Requerimento pode não ter impacto prático, já que Bolsonaro possui imunidade formal

Redação
Foto: Alan Santos/PR
Foto: Alan Santos/PR

 

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido de prisão do presidente Jair Bolsonaro. O requerimento foi feito pelo advogado Rafael Duarte Moyra, de uma cidade do interior de São Paulo.

De acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo, o advogado se baseia nos discursos de Bolsonaro em rede nacional criticando o isolamento horizontal e estimulando a reabertura do comércio em meio à pandemia do novo coronavírus. O pedido foi encaminhado ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

“Ora, Excelência, o Judiciário não pode permitir que o mandatário desrespeite as normas mais comezinhas de saúde pública e jogue à morte milhares ou milhões de brasileiros”, diz o advogado.

Os efeitos práticos do pedido são quase impossíveis, já que Bolsonaro possui imunidade formal. A cobertura garante ao ex-capitão do Exército não ser preso enquanto não houver sentença condenatória.

Outros pedidos

O ministro Marco Aurélio, do Supremo, também encaminhou ao vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, denúncias apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT) e pela oposição no Congresso Nacional (PT, PDT, PCdoB, PSB, PSOL, Rede e PCB). Ambas citam o artigo 267 do Código Penal, do crime de epidemia, cuja pena é de cinco a 15 anos, e o artigo 268, que dá até um ano de prisão – sobre propagação de germes patogênicos e descumprimento de medida sanitária preventiva, respectivamente.

Os requerimentos atribuem a Bolsonaro crimes em razão de declarações públicas que desautorizam ou criticam políticas de isolamento. Entre elas, decreto que libera igrejas de quarentena pelo novo coronavírus e a ida a encontro de manifestantes pró-governo no dia 15 de março.

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