Publicado em 03/07/2020 às 18h40.

Governo encerra contrato com hospital em Vitória da Conquista por falhas nos serviços

Rescisão do contrato afeta diretamente 30 leitos (20 clínicos e 10 de UTI), que deveriam ser dedicados ao tratamento do coronavírus

Redação
Foto: GovBA
Foto: GovBA

 

Após inspeção surpresa de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa encerrou contrato com o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR), em Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (3). A auditoria identificou que pacientes com plano de saúde estavam ocupando leitos exclusivos do SUS, segundo a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab).

A rescisão do contrato afeta diretamente 30 leitos (20 clínicos e 10 de UTI) que deveriam ser dedicados ao tratamento do coronavírus pelo SUS. O processo irá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que adotará providências legais sobre o caso. Com o contrato, o governo fez um pagamento de R$ 960 mil para o IBR.

De acordo com a Sesab, ainda foram encontradas outras irregularidades como falta de EPIs e a não realização de testes para Covid-19 nos profissionais.

“Algumas exigências previstas também não foram cumpridas, como adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI e atendimento de recomendações da Vigilância Sanitária. Como medida imediata, determinou-se a rescisão contratual dos 30 leitos dedicados ao coronavírus. É importante frisar que a unidade deveria atender de maneira integral o disposto no contrato firmado, bem como executar 100% das ações ali dispostas, garantindo, entre outras questões, que todos os leitos contratados estejam disponíveis para utilização do serviço público de saúde, diz a nota.

A Sesab informa que auditores estão realizando um levantamento completo a fim de identificar o quantitativo total de pacientes com plano de saúde que utilizaram os leitos públicos. O processo seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que sejam adotadas as providências legais. Até o momento, o Governo afirma ter realizado um único pagamento no valor de R$ 960 mil.

Irregularidades detectadas

Utilização de leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde;

Não disponibilizar EPIs aos profissionais de saúde e de higienização, seguindo as normativas e protocolos para atendimento aos pacientes com diagnóstico de Covid-19 na UTI e nas enfermarias;

Não realizar testes rápidos periódicos (quinzenais) em todos os profissionais da unidade hospitalar, com especial atenção e prioridade aqueles que manejam os pacientes suspeitos ou com diagnóstico positivo de coronavírus;

Não atender a necessidade de adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI Covid, transferindo os leitos de UTI geral para outro andar a fim de evitar infecções cruzadas e risco de contaminação de pacientes e profissionais;

Não atender as recomendações da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste de apresentar o Plano de Contingência Hospitalar dentro das prerrogativas para as Unidades Hospitalares da Rede Covid Estadual.