Publicado em 02/04/2020 às 15h15.

Governo vai recorrer de liminar do TJ-BA sobre merenda escolar

Decisão dá um prazo de 48h para que o governo entregue aos estudantes a alimentação

Chayenne Guerreiro

O Governo da Bahia vai recorrer da decisão liminar proferida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que obriga o Executivo a fornecer alimentação para todos os alunos da rede pública estadual que tiveram as aulas suspensas como medida para impedir a propagação do coronavírus. A informação foi confirmada ao bahia.ba nesta quinta-feira (2).

“O custo de logística, de transporte, de fazer chegar essa alimentação a 800 mil residências no Estado, boa parte delas, na zona rural, só o custo disso é 10, 50 ou 100 vezes o custo da cesta básica. Essa é uma decisão que não tem a mínima possibilidade de ser aplicada, até porque seria um desperdício absurdo de recursos, em um momento em que estamos vivendo um drama, uma verdadeira guerra. Então teria que gastar uma fortuna, milhões de reais para entregar um alimento a 50 quilômetros na zona rural. Então estamos preferindo adotar essas duas medidas de pagamento das contas de luz e de água”, explicou o governador Rui Costa.

A decisão do juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara de Fazenda Pública, proferida na quarta-feira (1), dá um prazo de 48h para que o governo entregue aos estudantes a alimentação, seja por repasse de verba ou pela oferta de cestas básicas/kit alimentação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

A liminar foi concedida após ação civil pública impetrada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA).