Publicado em 15/04/2020 às 16h54.

Ministério Público quer que Camaçari apresente ações contra o coronavírus

Promotor também recomenda que sejam reavaliadas todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA)

Redação
Foto: Carol Garcia/ GOVBA
Foto: Carol Garcia/ GOVBA

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quarta-feira (15), que o município de Camaçari apresente, com “transparência”, ações contra o novo coronavírus, causador da Covid-19.

Por meio do promotor de Justiça Everardo Yunes, a promotoria solicita que seja comunicada à 7ª Promotoria da Justiça da comarca as contratações emergenciais por dispensa de licitação para enfrentamento do coronavírus, até 48 após a instauração de cada procedimento.

Ainda de acordo com a recomendação, o MP-BA afirma que o município deve seguir todas as formalidades previstas em lei e, sempre que possível, priorizar o sistema de regime de preços. A orientação é que a gestão municipal elabore um plano de contingência que sirva de base para as ações emergenciais de combate à disseminação da Covid-19.

Gastos
O promotor de Justiça recomendou também que sejam reavaliadas todas as despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício em curso, identificando as que se destinam à saúde.

E que seja avaliada a possibilidade de não realizar transferências para órgãos ou entidades públicas ou privadas destinadas à realização de festividades, comemorações, shows, eventos esportivos, redirecionando os recursos às ações de enfrentamento à pandemia.

Com o mesmo objetivo, destaca a promotoria, que haja a avaliação da necessidade de realização de despesas com consultoria, propaganda e marketing, bem como as destinadas à realização de novas obras, com exceção das consideradas inadiáveis, com recursos financeiros assegurados para sua execução , assim como as que estejam ligadas à área de saúde e as demais relacionadas ao enfrentamento da pandemia.

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