Publicado em 28/04/2020 às 16h46.

MP defende revisão de contratos em escolas privadas em dois municípios

Promotores Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto enviaram recomendação às unidades de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas

Redação
Foto: Humberto Filho/divulgação MPE
Foto: Humberto Filho/divulgação MPE

 

Os promotores Ivana Moreira e João Batista Madeiro Neto, do Ministério Público do Estado (MP/BA), enviaram recomendações visando a readequação de contratos nas escolas da rede privada de Lauro de Freitas e Teixeira de Freitas. A medida valeria durante a quarentena da pandemia, que suspendeu as aulas nas redes de ensino pública e particular.

O objetivo, segundo o MP, é assegurar a continuidade da prestação do serviço com qualidade sem desequilíbrio nas relações de consumo.
Os promoteres solicitam às unidades escolares que adotem ensino à distância, para alunos de ensino médio e fundamental; apresentem planilhas de custo que expliquem o desconto adotado nas mensalidades; não cobrem multa e juros em decorrência de atraso no pagamento das mensalidades durante o período de isolamento e evitem judicialização das situações ocorridas durante a pandemia.

No ensino infantil, cuja aplicação do ensino à distância é inviável, os promotores recomendam que as escolas suspendam o contrato até o término do isolamento, ou antecipação das férias e renegociação contratual acordada entre as partes. Segundo as recomendações enviadas nos dias 23 e 27 deste mês, a revisão dos contratos deve considerar “a diminuição dos custos nas escolas, em virtude da paralisação de atividades presenciais, bem como os novos investimentos, a fim de se calcular um desconto proporcional nas mensalidades, evitando-se o lucro sem causa”.

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