Perini aciona Justiça contra a Prefeitura de Salvador, mas tem pedido negado

A Perini acionou a Justiça baiana contra a Prefeitura de Salvador, após ter uma de suas unidades, localizada na Pituba, ter sido interditada pela Secretaria de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) por descumprir decreto municipal no combate ao novo coronavírus (Covid-19).

Ao analisar a ação, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio do desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou na noite de quinta-feira (15) o pedido e determinou que o estabelecimento permaneça fechado.

Na decisão, o magistrado considerou o fato de que, mesmo com as medidas gerais de restrição adotadas pela Prefeitura desde março, foi detectado o aumento na circulação de pessoas na Pituba. Além disso, frisou que a quantidade de infectados no bairro teve um crescimento significativo, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A gestão municipal tem ampliado o isolamento social no bairro a fim de conter a disseminação da doença e evitar um colapso no sistema público de saúde, priorizando salvar vidas.

Entre essas determinações exclusivas para a Pituba está o fechamento do comércio, independentemente do tamanho do espaço, com exceção de: supermercados, farmácias, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, cartórios, bares e restaurantes com sistema delivery (sem retirada do alimento no estabelecimento), serviços de saúde, laboratórios de análises clínicas, clínicas veterinárias e comércio que venda insumos hospitalares.

A Perini, como argumentou a Procuradoria Geral do Município (PGM), não se enquadra em nenhuma dessas categorias de excepcionalidade. Essas medidas mais firmes estão valendo ainda para parte do Centro da Cidade e nos bairros da Boca do Rio e de Plataforma, onde a Prefeitura também computou aumento do fluxo de pessoas nas ruas e incidência de contaminação preocupante.