Projeto prevê que União banque renúncia fiscal de governadores e de prefeitos

O plano de socorro aos estados na crise do coronavírus aprovado pela Câmara permite que governadores e prefeitos adiem o pagamento de impostos ou até mesmo isentem as empresas. A conta fica com o governo federal, que tentará agora desidratar a proposta no Senado, informa reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Aprovado na segunda-feira (13), o projeto dos deputados prevê que a União compense estados e municípios pela perda de arrecadação de ICMS (estadual) e ISS (municipal).

De acordo com a publicação, o cálculo é com base no que foi recolhido em 2019, quando a atividade econômica não havia sido afetada pelas medidas restritivas diante da Covid-19.

Governadores e prefeitos afirmam que precisam de repasse de dinheiro para a manutenção da máquina pública, como pagamento de salários na crise, e ações de combate ao coronavírus.

Diversos estados já registram uma queda de 30% na receita —taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).

Técnicos do Ministério da Economia, contudo, temem que o recuo na arrecadação estadual e municipal seja maior por causa da paralisação da atividade em alguns setores e por causa do estímulo a concessão de benefícios tributários que seriam cobertos pelo governo federal neste ano, destaca a Folha.

Geralmente, governadores e prefeitos podem alterar esses tributos por decreto. Dessa forma, a decisão depende apenas do chefe do Executivo.

Para o time do ministro Paulo Guedes (Economia), isso abre caminho para que o rombo a ser compensado pelo Tesouro seja ainda maior.

A cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União tem de pagar R$ 28 bilhões aos entes, calcula o ministério.

O custo total da proposta ficaria em R$ 149 bilhões em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões, segundo anunciado na quarta (15).

Outra queixa do time de Guedes é que a proposta retira exigências da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) durante a pandemia. Assim, há uma margem maior para que governadores e prefeitos possam adotar medidas de adiamento ou isenção de impostos.

Guedes quer um pacote que soma R$ 77,4 bilhões, sendo R$ 40 bilhões de repasses diretos aos estados e municípios. O resto seria suspensão de dívidas com a União e bancos públicos.