Publicado em 22/04/2020 às 16h42.

Secretarias fiscalizarão se empresas adotam medidas preventivas contra coronavírus

Ações de combate à Covid-19 foram determinadas na Lei Estadual 14.258; início da operação conjunta terá caráter educativo

Redação
Foto: Luiz Felipe Fernandez/bahia.ba
Foto: Luiz Felipe Fernandez/bahia.ba

 

A adoção (ou não) de medidas preventivas contra o novo coronavírus por parte das empresas será fiscalizada por uma operação integrada das secretarias estaduais do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab). A força-tarefa será iniciada na quinta-feira (23), em estabelecimentos comerciais, indústrias, agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros na Bahia. As regras devem ser cumpridas durante o estado de calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19.

Estas medidas obrigatórias estão previstas em normas como a Lei 14.258, que determina o uso de máscaras de proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso por seus funcionários. Os estabelecimentos devem também disponibilizar locais para higienização das mãos ou oferecer pontos com álcool gel 70%. O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Davidson Magalhães, destaca que, neste primeiro momento, a operação terá caráter educativo.

“Antes de aplicar as punições previstas, os fiscais vão orientar os empregadores para o cumprimento das exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. A fiscalização é necessária para que os serviços essenciais possam ser mantidos sem comprometer a saúde pública”, explicou. A vistoria que terá apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT).

 

 



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