Publicado em 23/04/2020 às 06h35.

Senado aprova mudança em projeto que amplia beneficiários do auxílio emergencial

Artesãos, profissionais de beleza, diaristas, garçons e catadores de recicláveis estão entre novas classes de beneficiados

Redação
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

 

O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o texto substitutivo do projeto de lei 873/2020, que determina a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei nº 13.982/2020.

Com a decisão, firmada na noite de quarta-feira (23) por meio de sessão remota, as categorias de trabalhadores ainda não contempladas e que tenham perdido renda em função da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) também serão beneficiadas.

Desse modo, o Congresso Nacional incluiu mais de 20 categorias na lista do benefício, entre eles extrativistas, assentados da reforma agrária, artesãos, profissionais da beleza (como cabeleireiros), ambulantes que comercializem alimentos, diaristas, garçons, motoristas de aplicativos, taxistas e catadores de recicláveis.

O texto aprovado proíbe que instituições financeiras façam descontos ou compensações sobre o valor do auxílio emergencial, mesmo que o beneficiário esteja em débito com a Caixa Econômica Federal ou outra instituição responsável pelo pagamento do auxílio.

O substitutivo proíbe ainda a recusa de concessão do auxílio emergencial a trabalhador civilmente identificado sem CPF ou título de eleitor regularizado e estabelece, também, mecanismos de regularização do CPF.

O projeto original é do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e foi aprovado na casa por unanimidade. A proposta foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, o texto substitutivo teve que voltar à apreciação do Senado. Com a nova votação no Senado, o projeto agora deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonar (sem partido).



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