Publicado em 15/04/2020 às 22h20.

Senado aprova Orçamento de Guerra em primeiro turno

Emenda à Constituição separa gastos no combate à pandemia com as despesas convencionais da Loa; proposição voltará para à Câmara

Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (15) em primeiro turno, por 58 votos a 21, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o chamado “orçamento de guerra”. A proposta separa as despesas convencionais previstas na Lei Orçamentária Anual dos gastos com o combate à pandemia.

A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas, quando a votação da PEC for concluída no Senado, o texto retornará àquela casa. O relator no Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG), modificou alguns pontos do texto aprovado pelos deputados.

O texto aprovado autoriza o governo a gastar recursos, desde que destinados ao combate da Covid-19, sem amarras do orçamento regular, como a regra de ouro, que proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários.

Quando a PEC entrar em vigor, o governo poderá adotar processos simplificados de compras, contratação de pessoal, execução de obras e serviços, “que assegurem, quando possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes”.

Fonte: G1