STF julga competência para medidas de combate ao novo coronavírus

Já foi iniciada no Supremo Tribunal Federal a sessão que julgará competências para decidir sobre isolamento social e outras medidas de combate ao avanço do novo coronavírus. O primeiro item da pauta é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PDT contra a Medida Provisória (MP) 926/2020. Por essa MP, o presidente Jair Bolsonaro estabeleceu uma série de ações como de competência da União durante a pandemia – isolamento, quarentena, interdição de locomoção intermunicipal e de serviços públicos e atividades essenciais.

O PDT alega que a MP esvazia a competência e a responsabilidade constitucional de estados e municípios para executar medidas sanitárias, epidemiológicas e administrativas relacionadas ao combate ao novo coronavírus. Relator, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu liminar atestando que as ações são de competência complementares entre governo federal, estados e municípios.

Será também a primeira sessão plenária da corte constitucional por videoconferência. Mas mantém o rito de votação do Supremo. O que significa dizer que o julgamento deverá ser longo e pode não ser concluído nesta quarta-feira.A sessão foi convocada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli.