STF tem maioria para garantir autonomia a governadores e prefeitos

Todos os ministros que pronunciaram seus votos seguiram entendimento favorável do relator, ministro Marco Aurélio

Redação

Com o voto de seis ministros, o Supremo Tribunal Federal já firmou maioria no entendimento de que os governadores têm autonomia para determinar ações de combate ao novo coronavírus. A Suprema Corte julga nesta quarta-feira uma ação do PDT contra a Medida Provisória 926/2020, que define atividades essenciais nas quais apenas a União poderia normatizar.

“O presidente delegou poderes a si próprio, sem delimitar formas de controle”, ironizou a ministra Rosa Weber. Além dela e do relator Marco Aurélio Melo, votaram a favor da autonomia dos estados os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Carmem Lúcia. Os ministros Gilmar Mendes, Lewandowiski, Celso de Melo e Dias Toffoli ainda vão votar, mas não poderão modificar o placar final

A única possibilidade de se mudar o julgamento é a reforma de algum voto, algo não é esperado nesta matéria. A surpresa ficou por conta do ministro Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido.

No mesmo processo, o Supremo manteve a vigência da MP, mas limitando a sua atuação a temas de abrangência nacional. Para justificar este ponto, o ministro Alexandre Moraes lembrou o desejo revelado do presidente Jair Bolsonaro em editar um decreto reabrindo o comércio em todo o país.

Fonte: UOL