Publicado em 03/04/2020 às 18h20.

Vereador pede adiamento de vigência da legislação para motorista de aplicativo

Por causa da Covid-19, Alexandre Aleluia entende que aplicação imediata da lei não faz sentido

Redação
Foto: Luiza Lopes/ bahia.ba
Foto: Luiza Lopes/ bahia.ba

 

O vereador Alexandre Aleluia (DEM) apresentou um projeto de lei que pede o adiamento para 2021 – devido ao coronavírus – da vigência da Lei nº 9.488/2019, que regulamenta o sistema de transporte por aplicativos em Salvador.

De acordo com Aleluia, a matéria – protocolada no dia 1º de abril e ainda sem número de tramitação na Câmara – possibilita aos motoristas de aplicativos terem um fôlego maior para cumprir as exigências da prefeitura para rodarem em Salvador.

“O projeto, basicamente, aumenta o alcance da lei, o período de adaptação para aplicar as exigências. Nada mais justo do que darmos mais tempo aos motoristas de aplicativos, porque a exigência de carros novos, cadastro e vistoria, no momento, não faz sentido”, justificou Aleluia.

“O motorista que tivesse um carro por mais de cinco anos teria que trocar o veículo. Imagine nesse cenário ele ter que vender seu carro e financiar um novo. Não faz sentido. Por isso dei entrada nesse projeto de lei para dar um prazo maior à categoria”, frisou o vereador.

A lei do transporte por aplicativo foi sancionada com vetos pelo prefeito ACM Neto em outubro do ano passado. O artigo 56 estabelece um prazo de 150 dias para que operadores e prestadores do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP) se adequem às exigências legais.

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