O grupo Business Bahia, que reúne cerca de 250 empresários e gestores do estado, divulgou nesta terça-feira (4) uma carta aberta na qual afirma ser contra a alíquota de 12% proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o novo imposto federal que pretende substituir o PIS/Cofins. O percentual consta da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional desde o fim de junho.
De acordo com o Business Bahia, se a criação da CBS for aprovada com a alíquota de 12%, segmentos como escolas, hospitais, hotéis, clínicas e dezenas de outros, serão sacrificados diante da alta carga tributária que o novo imposto acarretará.
“Segundo especialistas o aumento em muitos casos chegará a superar inacreditáveis 150%, representando um verdadeiro confisco. Nesse momento as empresas precisam de créditos, financeiros e tributários, e não de um arrocho fiscal”, diz o grupo na carta.
No texto, o bloco de empresários baianos sugere, dentre outras mudanças, que o texto apresentado pela equip econômica do governo Bolsonaro assegure às empresas optantes do lucro presumido o regime cumulativo na apuração da CBS nas mesmas condições do Simples Nacional, mantendo-se a atual alíquota de 3.65%.
“É importante que os parlamentares baianos estejam conscientes de que, se aprovarem a CBS de 12% para o setor de serviços, estarão promovendo um arrocho fiscal sem precedentes para esse segmento”, avalia Carlos Falcão, líder do grupo Business Bahia.
Para Falcão, em um momento de pandemia, “é inadmissível uma reforma tributária que sacrifique tanto um setor”.
Confira a íntegra da carta aberta do grupo:
“Carta Aberta sobre a Reforma Tributária
O Business Bahia, grupo formado por mais de 250 empresários e gestores baianos, vem manifestar a opinião majoritária do Grupo contra a proposta do Ministério da Economia e a criação da CBS com alíquota de 12%( doze por cento). Somos favoráveis a uma reforma tributária ampla, que simplifique o caótico sistema tributário em consonância com a redução do número de impostos, com o aumento da segurança jurídica e com a redução do contencioso fiscal em nosso País.
A reforma proposta é tímida, não atendendo aos anseios da sociedade brasileira e penalizando ainda mais o setor de serviços, setor esse atingido violentamente nessa pandemia através de um aumento de carga tributária brutal, inadmissível a qualquer tempo, e inaceitável sobretudo durante uma pandemia, onde as empresas estão lutando para manter empregos e para sobreviver. Se aprovada nesse formato, diversos segmentos como escolas, hospitais, hotéis, clínicas e dezenas de outros serão sacrificados, e talvez até destruídos.
Segundo especialistas o aumento em muitos casos chegará a superar inacreditáveis 150%, representando um verdadeiro confisco. Nesse momento as empresas precisam de créditos, financeiros e tributários, e não de um arrocho fiscal.
Assim, o Business Bahia divulga suas propostas para, tanto preservar a CBS, cujo conceito de simplificação é bom, quanto salvar as empresas brasileiras do setor de serviços, duramente atingido no Projeto de Lei enviado ao Congresso. São elas:
– manter para as empresas optantes do lucro presumido o regime cumulativo na apuração da CBS, nas mesmas condições do Simples Nacional, mantendo-se a atual alíquota de 3.65%
– Conceder crédito presumido de 65% para as empresas de serviços incluídas no Lucro Real, vedando a utilização de outros créditos.
– Reduzir consideravelmente essa alíquota para todas empresas do setor que gerarão poucos créditos, calibrando-a para que não haja esse aumento absurdo do imposto.
O Business Bahia vem também se manifestar favoravelmente a desoneração da folha, em conjunto com uma ampla reforma administrativa, que valorize a meritocracia no setor público e reduza as suas despesas e mordomias, sendo contudo totalmente contrário ao retorno da antiga CPMF com esse objetivo.
Estamos convencidos que os parlamentares baianos, avaliarão e lutarão para que nossas propostas sejam aceitas pelo Congresso Nacional, evitando essa grande injustiça que está prestes a ser cometida contra o setor de serviços brasileiro.
Salvador, 04 de agosto de 2020
Grupo Business Bahia
Carlos Sergio Falcão.”
