Publicado em 07/12/2016 às 18h00.

Câmara conclui votação de MP que permite importação de papel-moeda

Nenhuma das sugestões de modificação do texto principal foi aprovada e a Medida Provisória 745 segue agora para o Senado

Jaciara Santos

Casa da Moeda (Foto: UOL) — Casa da Moeda, imagem ilustrativa (Foto: UOL)

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 745, que autoriza o Banco Central a comprar papel-moeda no exterior. Nenhuma das sugestões de modificação do texto principal foi aprovada e a MP segue agora para o Senado.

Uma das emendas votadas sugeria uma alteração sensível na MP e propunha que o Banco Central só poderia adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do Brasil se fosse constatada incapacidade de atendimento da demanda nacional pela Casa da Moeda. A emenda foi derrotada por 188 votos contra e 119 a favor

Durante a votação, alguns parlamentares sustentaram no plenário que a exclusividade da Casa da Moeda para a produção interna era uma questão de segurança nacional. Os deputados se revezaram em discursos na tribuna acusando o governo de já ter uma empresa americana pronta para atender à demanda brasileira.

“Já deve ter alguém levando vantagem nessa parada”, disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

“É óbvio que aqui tem uma jogada, tem um trambique. Isso faz parte da cara deste governo. Este governo é o governo de entrega”, comentou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), rebateu os discursos. “Isso não é coisa do outro mundo. Os EUA compram papel-moeda de uma empresa sueca”, disse.

Outra emenda rejeitada pelo plenário foi a que extinguia o artigo segundo da MP, que versava sobre a situação de emergência para a produção de papel-moeda no exterior. A emenda foi proposta pelo PSOL, que viu no texto a explícita dispensa de licitação.