Publicado em 15/07/2020 às 06h56.

Desconto para pagamento de dívida tributária começa a valer nesta quarta

Segundo a Advocacia-Geral da União, débitos poderão ser quitados com descontos de até 70%

Redação
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

 

Os brasileiros com dívidas tributárias com a Administração Pública passam a contar, a partir desta quarta-feira (15), com descontos de até 70% para quitar seus débitos cobrados pela Procuradoria-Geral Federal.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que editou portaria no Diário Oficial da União do dia 9 de julho  para permitir a negociação, a medida permite aumentar a arrecadação do governo e facilitar os pagamentos pela negociação de créditos de pessoas físicas e jurídicas,considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Entre as negociações de pagamento para pessoas jurídicas está a possibilidade de entrada de 5% do valor devido e o restante parcelado em até 84 vezes, com redução de 10%, ou o restante em parcela única com 50% de desconto no total da dívida.

Pessoas físicas podem dar entrada de 5% do valor da dívida e pagar o valor restante em parcela única, com 70% de desconto ou parcelado em 145 meses, com desconto de 10%.

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