Força-tarefa atua para evitar que leilão de petróleo e gás sofra empecilhos judiciais

A Advocacia-Geral da União (AGU) irá defender nesta quarta-feira (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de a administração pública rever e anular anistias concedidas indevidamente a ex-cabos da Aeronáutica.

A estimativa é de que os cerca de 60 membros da AGU estejam atuando em regime de plantão desde o dia 26 de setembro, inclusive aos finais de semana, para evitar que os leilões da 16ª Rodada de Licitações de Blocos para Exploração de Petróleo e Gás Natural, que serão realizados na quinta-feira (10), sofram qualquer empecilho judicial.

A equipe monitora tribunais de todo o país e está preparada para fornecer de imediato subsídios a magistrados que recebam ações questionando os leilões. A ideia, segundo o órgão, é evitar que, às vésperas das licitações, seja concedida qualquer liminar que possa prejudicar ou mesmo suspender as operações – o que poderia afugentar investidores e causar elevado prejuízo econômico.

Até o momento, a força-tarefa teve que atuar em quatro ações: uma na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal da Bahia que pedem a exclusão de sete dos 36 blocos que serão licitados, além de duas na Justiça Federal do Rio de Janeiro, uma que pede o cancelamento de todo leilão e outra que pleiteia a reserva de vagas para representantes da sociedade civil no auditório em que será realizado o leilão.

Em nenhuma delas foi concedida a liminar pleiteada pelos autores. Houve apenas uma determinação da Justiça Federal da Bahia para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) comunique as empresas que participarão do leilão sobre a existência do questionamento judicial.

“O trabalho da Força-Tarefa é importante na medida em que zela pelo transcurso do procedimento sem qualquer intervenção judicial, garantindo ao investidor a segurança jurídica, bem como assegurando que o cronograma previsto pela administração para a conclusão do empreendimento seja devidamente observado, sem atrasos indevidos”, disse Saulo Marinho, chefe da Divisão de Consultoria e Orientação do Departamento de Serviço Público da Procuradoria-Geral da União.

“A força-tarefa possibilita uma atuação baseada na interação e no compartilhamento imediato de informação entre todos os órgãos governamentais envolvidos, uma atuação sinérgica entre a área técnica e os órgãos de representação jurídica das entidades. Esse trabalho integrado, realizado com celeridade, possibilita dar mais segurança jurídica aos empreendimentos”, acrescentou o diretor do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal, Vitor Cordula.

Leilão – Os 36 blocos que serão leiloados pela ANP somam quase 30 mil km² de área e ficam nas bacias sedimentares marítimas de Pernambuco-Paraíba, Jacuípe, Camamu-Almada, Campos e Santos. Os lances pelo direito de extrair óleo dos blocos serão feitos por 17 empresas habilitadas a participar da concorrência. O total que será arrecadado com os leilões depende dos lances que serão feitos, mas o valor mínimo que a União estipula arrecadar com a assinatura dos contratos é R$ 3,2 bilhões.