Publicado em 05/11/2019 às 18h03.

Governo propõe redução de jornada e salário de servidor

A criação do “estado de emergência fiscal” faz parte do pacote apresentado nesta terça-feira

Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A criação do “estado de emergência fiscal” faz parte do pacote apresentado nesta terça-feira (5) pelo governo, de acordo com o G1.

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a medida evitará que crises fiscais ultrapassem dois anos.

“Nenhuma crise fiscal dura mais do que um ano ou dois, pois as despesas ficam travadas automaticamente. Paga todo mundo, só trava absurdo, que é dar aumento com as contas desequilibradas”, declarou.

No “estado de emergência fiscal”, seriam acionados automaticamente mecanismos de contenção de gastos em algumas situações – nos estados, quando a despesa corrente superar 95% da receita corrente; na União, se o Congresso autorizar o desenquadramento da “regra de ouro” (norma que proíbe o governo de contrair dívida para pagar despesas correntes).

Entre as iniciativas que poderão ser acionadas para diminuir os gastos, está redução de até 25% da jornada de trabalho, com adequação dos salários do servidor.

União, estados e municípios também ficariam proibidos de conceder reajuste, criar cargos e verbas indenizatórias, reestruturar carreiras e realizar concursos. Seria suspensa ainda a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários.