Greves no setor público geram perdas bilionárias

Empresas de diversos setores têm contabilizado perdas por conta de paralisações de carreiras ligadas ao setor público – e que, no caso do petróleo, aponta o Estadão, já ultrapassam os R$ 2,2 bilhões. Sem renovações e novas licenças de instalação e operação das autoridades ambientais há mais de 120 dias, o setor de petróleo e gás já contabiliza perdas de cerca de R$ 2,250 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Roberto Ardenghy, presidente da entidade, diz que as empresas da área vêm deixando de produzir 40 mil barris de petróleo diariamente por conta da operação do Ibama, o que impacta não só os negócios como também a balança comercial, o PIB e a arrecadação de tributos, uma vez que deixam de ser recolhidos royalties sobre a extração dos insumos. O valor aumenta a cada dia. O volume de produção não será compensado posteriormente, afirma ele, uma vez que é impossível aumentar a capacidade de extração diária. “Uma das nossas associadas teve de devolver uma sonda que veio do exterior porque estava sem licença de produção e demitiu 20 funcionários, já que o equipamento só poderá voltar daqui a um ano”, diz Ardenghy. “O processo só se agrava à medida que o tempo passa porque as empresas são obrigadas a postergar decisões de investimentos.”

Segundo matéria do Estadão, há pelo menos 15 categorias de funcionalismo atualmente com movimentos em torno de reivindicações. Com negociações simultâneas com o governo há meses, algumas demandas foram atendidas, porém, continuam sem acordos funcionários ligados a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), CGU (Controladoria Geral da União), Tesouro Nacional, Susep (Superintendência de Seguros Privados), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e profissionais da educação, entre outras. Para além do impacto na atividade em si, o setor também vem sendo afetado por atrasos em pesquisas feitas por universidades públicas. Por lei, as empresas de óleo e gás têm de investir 1% do lucro bruto em desenvolvimento de novas tecnologias, o equivalente a US$ 2 bilhões anuais, que chegam a 148 universidades. “É um crime que esteja tudo parado”, diz ele.

Apenas no setor elétrico, foram afetados quatro processos de termoelétricas que somam 5.970 MW de capacidade e 3 eólicas que somam 934,8 MW, entre outros. Outras atividades, como a mineração, também têm sido afetadas pela paralisação de atividades de campo do Ibama. Segundo a Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores Especialistas em Meio Ambiente), o número de licenças concedidas, que somou 180 no primeiro quadrimestre do ano passado, está em 69 no mesmo período de 2024. Houve também análises e emissões de autorizações interrompidas projetos ligados à mineração. Mas, segundo o Ibram, que representa as mineradoras, não houve reclamação dos associados.

Além do atraso de entrega de carros no mercado nacional, principalmente vindos da Argentina e da China, o movimento também tem afetado parte das exportações. De acordo com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), há hoje 30 mil veículos aguardando liberação ambiental em portos. Para a entidade, as empresas do setor acabam se adaptando ao ritmo mais lento de liberação. O processo, que levava entre 15 e 20 dias, aumentou para 60 dias, segundo a Ascema Nacional. A paralisação ocorre pouco antes do aumento de carga tributária para veículos híbridos e elétricos importados, antes previsto para julho. Montadoras, principalmente chinesas, organizaram-se para trazer um volume maior de carros ao País, antes da majoração da alíquota e não têm conseguido internalizar os veículos.

Possíveis novas paralisações

O impacto pode ficar ainda maior caso o movimento radicalize em categorias que hoje fazem apenas paralisações, aponta Rudinei Marques, presidente da Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado), que reúne 36 entidades, das quais 22 de âmbito federal. “Ainda não há acordo para os fiscais agropecuários, que respondem por toda fiscalização sanitária do agronegócio e cujo movimento pode escalar, por exemplo”, diz Marques. “A situação no Tesouro também pode comprometer a vida do governo, já que em junho há transferência de emendas parlamentares a municípios no valor de R$ 8 bilhões.” Com isso, diz ele, fazer o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) em agosto se tornaria impraticável.

Sem reajustes há seis anos, os servidores foram estimulados às paralisações pelo próprio presidente Lula, diz Marques. “O reajuste emergencial de um terço dos salários que conseguimos nesta gestão foi completamente insuficiente para estancar as perdas”, afirma. “O presidente Lula disse para fazermos paralisações para pressionarmos por condições melhores e é o que estamos fazendo.”