MCMV registra queda em 2019; entidade diz que governo deixa setor inseguro

Embora seja um programa útil para reduzir o deficit habitacional no Brasil, o ‘Minha Casa, Minha Vida’ tem reduzido a cada trimestre o volume de lançamentos e vendas. Dados divulgados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) mostram que no último trimestre a modalidade representou 50,6% das unidades lançadas, quando o percentual já foi de 56%.

No Nordeste, o número de unidades lançadas caiu de 3.549 no terceiro trimestre para 2.956 no quarto período do ano passado. Por outro lado, a questão mais significativa, e que mais tem preocupado incorporadoras, se refere às vendas dessas unidades: foram vendidas 2.146 unidades entre outubro e dezembro, muito abaixo das 3.199 registradas entre julho e setembro.

O diretor do Sindicato da Indústria e da Construção da Bahia (Sinduscon-BA), Carlos Henrique Passos, explicou ao bahia.ba que a situação é resultado de uma instabilidade gerada por iniciativas do governo federal. Uma delas é o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para impulsionar a economia. Nos governos de Michel Temer e de Jair Bolsonaro houve a liberação do saque em condições extraordinárias e, a novidade do governo do ex-capitão do Exército, a opção de saque-aniversário.

“O Minha Casa, Minha Vida depende basicamente do FGTS para financiar, e tem havido uma incerteza de até quando o fundo tem condições de bancar o financiamento, na medida que o FGTS tem sido utilizado pelo governo para impulsionar a economia, criando novas alternativas de saque. Isso reduz o volume dos recursos do fundo de garantia disponível para o financiamento e cria insegurança”, acrescentou Passos.

Também pesa nesse clima de incerteza a inércia do governo federal quanto à forma de subsídio do programa. O MCMV FGTS funciona assim: a família que ganha até três salários mínimos financia o imóvel, e o outro percentual vem do FGTS e do Orçamento da União – o “desconto” dado ao consumidor fica por conta do Estado. Mas, além da diminuição da capacidade de financiamento do fundo, o Orçamento também não parece ter recursos disponíveis nem para substituir o FGTS, nem para arcar com a parte que lhe cabe.

Segundo Passos, a esperança do setor é o ministro Rogério Marinho, que substituiu Gustavo Canuto no Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa. A expectativa é que ele consiga dimensionar politicamente a importância do programa, para que o governo se manifeste.

“Nesse um ano de governo atual, a gente não percebeu ainda essa vontade. O governo tem ideologia contra subsídio e passa insegurança com relação a esse modelo desenvolvido nos governos anteriores”, observou o diretor do Sinduscon-BA.

Passos disse esperar até mesmo um ajuste do programa ao interesse do governo federal, uma vez que existe demanda. Mas, para que seja aproveitada, depende de acesso a crédito mais barato.