Publicado em 06/04/2020 às 14h47.

MPEs já podem contratar crédito para pagar folha

Programa foi reulamentado nesta segunda pelo Conselho Monetário Nacional. Financiamento especial vai durar três meses

Redação

Foto: Marcos Santos/ USP Imagens | Creative Commons | EBC

Pequenos e médias empresas já podem contratar operações de crédito do Programa de Financiamento da Folha de Pagamento. A medida – que terá duração de três meses e visa diminuir o impacto da quarentena do novo coronavírus – foi regulamentada nesta segunda-feira (6) pelo Conselho Monetário Nacional, como informou a Agência Brasil. O financiamento terá vigência entre abril e junho.

Segundo o Ministério da Economia, cerca de 1,4 milhão de empreendimentos serão atendidos, abrangendo 12,2 milhões de trabalhadores. Há um teto de 2 salários mínimos por trabalhador no financiamento – remunerações maiores poderão ser incluídas, mas o crédito especial só vai cobrir até este valor. A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

O programa tem um orçamento geral de R$ 40 bilhões. Destes, o Tesouro Nacional vai entrar com R$ 34 bilhões – este valor vai ser aportado no BNDES, que será agente financeiro da União na iniciativa. Bancos privados vão aportar os R$ 6 bilhões restantes e terão o direito de abater este montante do depósito compulsório – recurso que as instituições financeiras devem manter recolhidos no Banco Central.