Publicado em 27/10/2016 às 11h00.

Repatriação registra R$ 40,1 bi de imposto e multa, diz Receita

Até o momento, foram recebidas 18.651 declarações (Dercat) de pessoas físicas e 605 de jurídicas, totalizando R$ 133,6 bi de ativos regularizados

Ana Lucia Andrade

A Receita Federal informou que, até o início da manhã desta quinta-feira (27) a repatriação de recursos no exterior registrou R$ 40,1 bilhões de imposto e multa decorrentes da regularização de ativos. Segundo balanço divulgado nesta quinta, até o momento, foram recebidas 18.651 Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) de pessoas físicas e 605 de pessoas jurídicas, totalizando R$ 133,6 bilhões de ativos regularizados.

Na nota, a Receita reafirma que o prazo final para a repatriação é o dia 31 de outubro, próxima segunda-feira. O prazo de adesão ao regime teve início no dia 4 de abril. Segundo o Fisco, o aplicativo para o preenchimento e a apresentação da Dercat funciona 24 horas por dia, inclusive durante o fim de semana. O serviço de recepção da declaração será interrompido às 23h59min59s, horário de Brasília.

Para aderir ao Regime especial de regularização cambial e tributária (RERCT), o Programa de Repatriação, o contribuinte deve apresentar a Dercat até 31 de outubro e efetuar o pagamento integral do imposto e da multa correspondente até a mesma data.

Pela programa, os contribuintes que enviaram dinheiro ao exterior sem declarar à Receita podem trazer os recursos de volta ao País pagando uma alíquota de Imposto de Renda (IR) de 15%, mais uma multa de 15%. A lei prevê anistia às pessoas que aderirem ao programa dos crimes de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e falsificação de dados.

A Receita disponibilizou em seu site o espaço denominado “Dercat – Perguntas e Respostas”, para auxiliar os contribuintes sobre a forma de declarar e para dar outras orientações sobre o programa.