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Publicado em 18/04/2024 às 08h15.

Wagner será relator do PL que recria o DPVAT e permite governo antecipar R$ 15 bi em despesas

Votaççoes do texto na CCJ e no plenário devem ocorrer no mesmo dia da sessão, prevista para 24 de abril

Redação
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

 

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será relator do projeto de lei (PL) para a volta do seguro DPVAT, criado para cobrir acidentes graves de vítimas de trânsito. No mesmo texto foi incluído trecho para alterar o arcabouço fiscal, o que, na prática, permitirá ao governo federal antecipar cerca de R$ 15 bilhões em despesas diante da melhora na arrecadação no primeiro bimestre. As informações são do jornal Valor Econômico.

A relatoria foi designada nesta quarta-feira (17) pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União).

Durante sessão da CCJ, Wagner chegou a pedir para que a votação ocorresse ainda nesta quarta, mas não houve acordo e a deliberação foi marcada para a próxima quarta (24).

O governo tem pressa na votação para se antecipar à sessão do Congresso, também marcada para o dia 24, às 19 horas. O motivo é que os parlamentares das duas Casas se preparam para derrubar ao menos parcialmente o veto de R$ 5,6 bilhões das emendas de comissão.

“Eu pedi à Vossa Excelência que tentasse colocar extrapauta o Projeto 233, que está com urgência e já foi votado lá na Câmara. Trata do DPVAT, o 233. Parece que chegou ontem à Mesa desta Casa, e é importante para nós, por conta da sessão do Congresso”, disse Wagner.

“Eu pedi a compreensão do senador Wagner, que eu iria fazer essa manifestação aqui e que, se os senadores tivessem a disposição da inclusão extrapauta, eu colocaria. Como eu estou percebendo que alguns senadores já estão se manifestando que não concordam, eu não vou incluir extrapauta a matéria”, respondeu Alcolumbre.

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