Palacete Góes Calmon é tombado pelo Conselho Estadual de Cultura

O Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (3), o tombamento definitivo do Palacete Góes Calmon, sede da Academia de Letras da Bahia (ALB) desde 1983.

A decisão garante proteção jurídica ao imóvel centenário localizado na Avenida Joana Angélica, nº 198, no bairro de Nazaré, em Salvador, além de ampliar as possibilidades de captação de recursos para manutenção e conservação do patrimônio.

A medida será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial do Estado e representa uma importante conquista para a preservação não apenas da estrutura física do imóvel, mas também do acervo documental e bibliográfico que guarda parte significativa da história de Salvador, da Bahia e do Brasil.

“O tombamento não preserva apenas a edificação. Preserva a memória de quem fez e faz literatura e cultura há mais de um século em nosso Estado”, afirma o escritor Aleilton Fonseca, presidente da Academia de Letras da Bahia.

A aprovação encerra um processo iniciado há cinco anos, durante a gestão do ex-presidente Ordep Serra, e que permaneceu como prioridade na atual administração da instituição. Com o tombamento, qualquer demolição, descaracterização ou intervenção que comprometa as características originais do prédio passa a ser proibida por lei.

Além da proteção legal, o imóvel passa a integrar a lista prioritária para participação em editais de financiamento e preservação promovidos por instituições como o IPHAN, o BNDES e programas de incentivo à cultura. A medida também estabelece que a conservação do bem passa a ser uma responsabilidade compartilhada entre a Academia e o Estado.

“Ganhamos estabilidade institucional definitiva. Agora temos um patrimônio, não apenas uma sede”, destaca Aleilton Fonseca.

A Academia de Letras da Bahia agradeceu ao Conselho Estadual de Cultura, ao Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), à Secretaria de Cultura do Estado e aos conselheiros envolvidos no processo. O presidente da entidade também ressaltou a importância do parecer elaborado pela conselheira Selma Sousa.

“O parecer da conselheira Selma Sousa foi brilhante, sensível, preciso e consistente”, afirmou.

A instituição aguarda agora a publicação oficial do decreto e a elaboração, em parceria com o IPAC, do Plano de Gestão e Conservação do Palacete.

História e patrimônio

De acordo com pesquisa do arquivista da ALB, Bruno Rosário, o casarão pertenceu originalmente a Inocêncio Marques de Araújo Góes Júnior (1839-1897), advogado e político baiano.

Em 1897, por ocasião do casamento de seu sobrinho e filho de criação, Francisco Marques de Góes Calmon, o imóvel foi doado ao jovem, que mais tarde se tornaria advogado, banqueiro e governador da Bahia entre 1924 e 1928.

Colecionador e admirador das artes, Góes Calmon preservou no imóvel as características típicas da arquitetura eclética do final do século XIX e início do século XX. O palacete mantém elementos originais como jardins laterais, escadarias monumentais, painéis de azulejos, balaustradas, porão, fonte de água e estatuetas decorativas.

A residência permaneceu sob posse da família Góes Calmon entre 1897 e 1943. Após a morte de Francisco Marques de Góes Calmon, em 1932, o imóvel e suas coleções foram adquiridos pelo Governo da Bahia para sediar a Pinacoteca do Estado e o Museu do Estado, inaugurados em 2 de julho de 1946.

Entre 1970 e 1983, o espaço funcionou como sede do Museu de Arte da Bahia, abrigando um acervo composto por mobiliário antigo, azulejos, esculturas e peças de ourivesaria.

Em 7 de março de 1983, quando a Academia de Letras da Bahia completava 66 anos de fundação, o Governo do Estado oficializou a doação do Palacete Góes Calmon à instituição, que desde então mantém no local sua sede administrativa e cultural.

Interessados em conhecer o espaço podem agendar visitas guiadas por meio do site da Academia de Letras da Bahia ou acompanhar a programação cultural da entidade pelas redes sociais.