A Federação Bahiana de Futebol (FBF) entrou na mobilização de clubes e entidades esportivas contra possíveis mudanças no mercado regulado de apostas no Brasil. Em manifesto divulgado nesta quinta-feira (17), a entidade alertou para os efeitos de uma redução dos investimentos das empresas do setor e afirmou que uma mudança abrupta poderia representar um “golpe fatal para o futebol brasileiro”.
O posicionamento acompanha uma reação que ganhou força no futebol nacional diante das discussões do governo federal sobre novas restrições aos jogos online. Vitória, Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, São Paulo, Santos, Palmeiras e Cruzeiro estão entre os clubes que divulgaram manifestações em defesa do mercado regulado, assim como entidades estaduais.
No documento, a FBF reconhece os problemas sociais associados à expansão das apostas e defende medidas mais rígidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção. A entidade, porém, argumenta que o caminho deve ser o aperfeiçoamento da regulamentação, e não o enfraquecimento do mercado legal.
Um dos principais argumentos apresentados é a “dependência financeira” criada no futebol brasileiro em relação às empresas autorizadas. Segundo a Federação, os recursos não ficam restritos aos grandes clubes e alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso, categorias de base e o futebol feminino.
A FBF também manifesta preocupação com contratos e planejamentos financeiros firmados sob as regras atuais. Para a entidade, alterações abruptas poderiam comprometer compromissos assumidos pelos clubes e criar insegurança jurídica.
As discussões ocorrem enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia mudanças para o setor. O formato definitivo ainda não foi anunciado.
Confira a nota da FBF na íntegra:
O futebol acompanha com atenção as discussões sobre o mercado de apostas no Brasil e reconhece os desafios que sua expansão traz. Os impactos sociais, especialmente sobre as pessoas mais vulneráveis, exigem atenção permanente do Poder Público, das empresas e de todos os setores envolvidos.
Por isso, é fundamental aprimorar as medidas de proteção, fiscalização, educação e prevenção, para reduzir riscos e garantir um mercado responsável. O Brasil escolheu enfrentar esse desafio pela regulamentação.
A regulamentação estabeleceu regras rígidas para as empresas autorizadas a atuar no país, com regras claras que permitem ao Estado fiscalizar o mercado, responsabilizar quem descumpre a lei e combater a atuação de plataformas clandestinas. Importante ressaltar que, nos últimos anos, o investimento das empresas de apostas autorizadas tornou-se uma das principais fontes de receita do esporte.
Este investimento impulsionou o futebol brasileiro de tal forma a dominar o cenário sul-americano em competições como a Conmebol Libertadores e a Conmebol Sul-Americana e a colocar clubes brasileiros em posição de protagonismo. Essa presença não se limita aos maiores clubes.
Os recursos também alcançam equipes de menor expressão, divisões de acesso e competições com menor exposição comercial. Para muitos destas agremiações, especialmente aquelas localizadas no interior do país, não existe hoje outro segmento econômico capaz de substituir imediatamente esse investimento.
Essas receitas são fundamentais para manter estruturas administrativas, centros de treinamento, profissionais, projetos sociais e departamentos que não gerem recursos suficientes para se sustentar de maneira independente, como parte do futebol feminino e a formação de futuros talentos, os primeiros investimentos ameaçados quando a receita cai de forma abrupta.
Assim, os rumores sobre mudanças abruptas na regulamentação do mercado de apostas têm gerado enorme preocupação em todos os clubes, federações e entidades de administração do esporte. Uma mudança abrupta nas regras reduziria a capacidade de investimento dos clubes e criaria desequilíbrios dentro e fora do país.
Contratos regularmente firmados, planejamentos plurianuais e compromissos financeiros foram estabelecidos sob um marco regulatório construído pelo próprio Estado. Para responder a um mercado que já existia e movimentava ilegalmente bilhões de reais, o país instituiu um ambiente regulado.
Empresas foram autorizadas, passaram a recolher impostos e assumiram obrigações relacionadas à proteção do consumidor, ao bloqueio de menores, à prevenção de práticas abusivas e ao combate à lavagem de dinheiro e à manipulação de competições. Foi justamente a regulamentação do mercado que retirou o Brasil da liderança do ranking mundial de casos de manipulação.
Inviabilizar esse modelo não fará com que as apostas deixem de existir. Apenas abrirá o caminho para que os consumidores migrem integralmente para plataformas clandestinas, que não pagam impostos, não respeitam limites, não oferecem instrumentos de proteção e não colaboram com as autoridades.
A consequência não será apenas uma porta escancarada para as apostas clandestinas, mas um golpe fatal para o futebol brasileiro, levando muitos clubes à insolvência. Isso, sem falar na insegurança jurídica e profissional que a medida acarretaria, especialmente para contratos regularmente firmados e planejamentos construídos sob o marco regulatório aprovado pelo Congresso Nacional e estabelecido pelo próprio Estado.
O que o futebol entende que deve ser feito, com o máximo rigor, é combater a ilegalidade, fortalecer a fiscalização e aperfeiçoar os mecanismos de proteção, sem colocar em risco um mercado que foi regulamentado pelo próprio Estado. O futebol se coloca à disposição do Governo Federal, do Congresso Nacional, das Autoridades Estaduais e Municipais para colaborar em mecanismos mais eficientes de educação e conscientização.
O futebol está mobilizado, reconhece suas responsabilidades e quer participar da solução, de uma forma racional e consciente.
O TORCEDOR NÃO PODE PAGAR ESSA CONTA.
SE ACABAR COM O MERCADO REGULADO, AS APOSTAS NÃO ACABAM. O FUTEBOL É QUEM ACABA.
