AGU amplia auxílio-saúde e inclui reembolso para academia e despesas médicas de sogros

Membros da Advocacia-Geral da União passaram a poder solicitar reembolso de despesas com academias, atividades físicas, fertilização in vitro e gastos médicos de parentes por afinidade, como sogros e cunhados. A ampliação foi comunicada no fim de abril pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA) e não se aplica a servidores técnicos.

A mudança ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, em março, que definiu regras para os chamados “penduricalhos” e incluiu a AGU por causa dos honorários de sucumbência — bônus pago a ativos e aposentados, que pode elevar a remuneração até o teto constitucional, hoje em cerca de R$ 46,3 mil.

O auxílio-saúde, por sua vez, é pago acima do teto e pode chegar a aproximadamente R$ 7 mil. A AGU afirmou que não foi consultada sobre a ampliação e disse que o conselho tem autonomia para regulamentar os pagamentos.

O modelo foi questionado pelo Tribunal de Contas da União, que considerou irregular o pagamento automático do benefício sem comprovação. Após ajustes, o auxílio passou a ser reembolsado dentro de limites. Em decisão recente, o tribunal validou o formato.

“Diante da ausência de ônus ao erário no pagamento do auxílio-saúde pelo CCHA – uma vez que os recursos derivados dos honorários não transitam pela conta única do Tesouro Nacional –, é possível descartar irregularidade na sua realização, desde que, obviamente, sejam observados os princípios constitucionais e os ditames legais nas alterações a serem processadas na norma”, disse o ministro Jorge Oliveira, relator do caso.

Em nota, a Associação Nacional dos Membros das Carreiras da AGU afirmou que a decisão representa “uma importante vitória para a categoria” e reflete “o trabalho incansável das entidades que compõem o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal — Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz —, em conjunto com a Anafe, no esclarecimento sobre a legalidade da verba”.