AGU recorre de suspensão dos processos contra Deltan Dallagnol no CNMP

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da suspensão de dois processos contra o procurador Deltan Dallagnol no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), após decisão do ministro Celso de Mello. O decano do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou pedido da defesa do coordenador da Lava Jato.

No recurso protocolado nesta quarta-feira (26), o órgão federal solicitou julgamento dos recursos de forma colegiada pelos ministros da Corte. As informações são do G1.

“Impedir que o CNMP conclua julgamento acerca dos fatos narrados na petição inicial importa em afronta direta às suas competências constitucionais, previstas no dispositivo supramencionado. Nesse ponto, a decisão ora agravada esvazia parte das funções daquele órgão de controle para o julgamento de reclamações disciplinares, transferindo, na prática, essa atribuição a esse Supremo Tribunal Federal, para conhecer inicial e diretamente a ausência de abuso de direito à liberdade de expressão”, argumentou a AGU.

Um dos procedimentos em tramitação contra Dallagnol são um processo disciplinar apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que alega ter sido alvo de campanha do procurador na internet contra sua eleição para presidência no Senado. O outro procedimento é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), no qual ela afirma que Deltan já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou acordo com Petrobras para destinar R$ 2,5 bilhões recuperados a uma fundação da Lava Jato.