ALBA analisa projeto que amplia vagas de desembargadores no TJ-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) começou a analisar o projeto de lei encaminhado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que prevê a ampliação da composição da Corte estadual. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (26).

O Projeto de Lei nº 26.291/2026 altera trechos da Lei nº 10.845/2007 para aumentar de 70 para 75 o número de desembargadores do tribunal. O texto também autoriza a criação de novos cargos ligados à estrutura administrativa e de apoio às Câmaras Cíveis e aos Cartórios Integrados.

Entre as funções previstas estão diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.

De acordo com o projeto, os custos com os novos cargos serão bancados com recursos do próprio orçamento do Poder Judiciário estadual.

No documento enviado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, Rotondano justificou a medida como necessária para adequar a estrutura do tribunal ao aumento da demanda processual no segundo grau.

“A proposta fundamenta-se em diagnóstico técnico que evidencia cenário de acentuada sobrecarga no segundo grau de jurisdição, em razão do crescimento expressivo da distribuição processual”, afirmou o presidente do TJ-BA.

O desembargador também destacou que a atual organização das Câmaras Cíveis está abaixo do padrão adotado por outros tribunais de Justiça do país.

Antes de ser encaminhada ao Legislativo baiano, a matéria foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em sessão realizada no último dia 20 de maio. Segundo Rotondano, o texto ainda passou pela análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o prosseguimento da tramitação na ALBA.