MP-BA recebe Prêmio Solo Seguro do CNJ por atuação na mediação de conflitos agrários

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi agraciado, na última quarta-feira (21), com o Prêmio Solo Seguro, uma honraria concedida pela Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A premiação de alcance nacional visa mapear, valorizar e replicar iniciativas de destaque que contribuam diretamente para a regularização fundiária, sustentabilidade ambiental e mitigação de vulnerabilidades sociais no país.

O reconhecimento foi conferido ao Núcleo de Tratamento de Conflitos Agrários e Fundiários (Nuaf) do MP-BA, que figurou entre os vencedores na categoria “Eixo II – Regularização Fundiária Rural”.

A escolha do CNJ chancela a eficácia do modelo baiano na mediação pacífica de disputas coletivas por posse e propriedade de terras, equilibrando a garantia de direitos constitucionais e o restabelecimento da paz social em áreas conflagradas do campo e do espaço urbano.

Projeto PGJ Itinerante

Lançado oficialmente em julho de 2025 na comarca de Barreiras, importante polo agropecuário do oeste baiano, como parte das ações descentralizadas do projeto PGJ Itinerante, o Nuaf ramificou sua atuação por todo o território estadual.

O núcleo funciona como um braço especializado na condução de procedimentos extrajudiciais de autocomposição, abrindo canais de diálogo técnico e jurídico entre movimentos sociais, comunidades tradicionais, proprietários de terras e órgãos públicos, de modo a evitar desocupações violentas e dar celeridade a processos de regularização cartorial.