O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Lauro de Freitas a adoção de medidas para reorganizar o comércio ambulante no entorno do Colégio Sartre (Rede SEB), localizado no Loteamento Miragem, em Buraquinho.
Segundo o MPBA, a ocupação irregular das calçadas por vendedores de alimentos e lanches, especialmente na interseção entre a Rua Edgar B. Franco e a Rua Ana C. B. Dias, tem provocado obstruções à passagem de pedestres e dificuldades na circulação de veículos nos horários de maior movimento escolar.
O órgão aponta que a situação representa riscos de atropelamento, principalmente para crianças, adolescentes e pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, a concentração de comerciantes nas calçadas contribui para o estreitamento do espaço destinado à circulação de pedestres e para conflitos no trânsito nas proximidades da instituição de ensino.
De acordo com o MP-BA, a recomendação busca garantir a circulação de pedestres, melhorar a mobilidade urbana e reduzir riscos à segurança dos estudantes, sem comprometer o sustento dos trabalhadores informais que atuam na região.
MP-BA solicita alternativa para ambulantes
Segundo o documento, apesar dos problemas identificados, o Ministério Público reconhece que a venda informal de alimentos constitui uma importante fonte de renda para diversas famílias. Por isso, a recomendação estabelece que eventuais medidas de realocação sejam acompanhadas da oferta de espaços alternativos próximos ou adequados, com condições mínimas de higiene e segurança.
Entre as providências recomendadas está a realização de um levantamento imediato dos ambulantes que trabalham no entorno da escola. O cadastro deverá identificar a quantidade de comerciantes, o tempo de permanência na região, as estruturas utilizadas e as condições de vulnerabilidade socioeconômica dos trabalhadores.
O MPBA também orienta que os novos espaços destinados ao comércio informal respeitem as normas de acessibilidade previstas na ABNT NBR 9050, preservando a faixa livre mínima das calçadas e garantindo rotas sem obstáculos ou mercadorias.
Outro ponto da recomendação trata da organização dos locais de parada dos vendedores. A proposta é evitar interferências nas faixas de rolamento, nos pontos de embarque e desembarque de estudantes, nas áreas destinadas ao transporte público e nos estacionamentos regulamentados.
Outras providências
O Ministério Público recomenda ainda a realização de audiências ou reuniões de mediação com representantes dos ambulantes, moradores da região e direção do Colégio Sartre. A participação desses grupos deverá integrar o processo de reorganização do espaço urbano e a discussão sobre os impactos das mudanças na vizinhança.
A Prefeitura de Lauro de Freitas e as secretarias notificadas terão 30 dias para informar formalmente se acatam a recomendação, além de apresentar um cronograma das ações de fiscalização e intervenções urbanísticas previstas para a localidade.
A medida consta na Recomendação Ministerial nº 002/2026, assinada pela promotora de Justiça Ivana Silva Moreira em 7 de outubro. O documento foi direcionado à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur) e à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
O que diz a Prefeitura
Em nota encaminhada ao bahia.ba, a Prefeitura de Lauro de Freitas informou que realizou duas operações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, no Loteamento Miragem, em Buraquinho, com foco na reorganização do comércio ambulante que atua nas imediações de uma instituição de ensino da região.
A gestão informou, que está atenta à situação e segue acompanhando a região, com o compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir a mobilidade, a segurança e o ordenamento do espaço público.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece que, seguindo a recomendação do Ministério Público, já realizou duas ações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, no Loteamento Miragem, bairro de Buraquinho, nas proximidades de uma unidade de ensino, com o objetivo de ordenar o comércio ambulante na região.
Durante as ações, os proprietários foram notificados a desocupar o local, a fim de garantir a organização do espaço público e a livre circulação de veículos e pedestres, especialmente dos estudantes que transitam diariamente pela área.
A prefeitura informa, ainda, que está atenta à situação e segue acompanhando a região, com o compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir a mobilidade, a segurança e o ordenamento do espaço público”
