A Prefeitura de Lauro de Freitas informou que realizou duas operações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, no Loteamento Miragem, em Buraquinho, com foco na reorganização do comércio ambulante que atua nas imediações de uma instituição de ensino da região. O posicionamento do Executivo municipal é uma resposta à Recomendação Ministerial nº 002/2026, expedida pela promotora de Justiça Ivana Silva Moreira, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
A atuação do órgão teve origem em queixas sobre a ocupação irregular de calçadas por vendedores de lanches e alimentos no entorno do Colégio Sartre (Rede SEB), gerando gargalos no trânsito, obstrução de rotas acessíveis e riscos de atropelamento de crianças, adolescentes e pessoas com mobilidade reduzida.
Notificações aos ambulantes
Durante as investidas, os comerciantes informais foram notificados a desocupar o espaço público para assegurar a mobilidade urbana e a segurança na circulação de pedestres e veículos, sobretudo nos horários de entrada e saída de estudantes.
Apesar da exigência de desocupação das vias, a recomendação do MP-BA ressaltou que a atividade informal garante o sustento de diversas famílias e orientou a gestão municipal a condicionar qualquer remoção à oferta de locais alternativos e adequados na vizinhança.
Prazos
O documento fixou diretrizes para o município, incluindo o cadastramento socioeconômico dos trabalhadores, o respeito à faixa livre mínima de calçadas estipulada pela norma ABNT NBR 9050, a mediação do conflito em reuniões com moradores e a direção da escola, além do envio de um cronograma de intervenções urbanísticas no prazo de 30 dias.
Em nota enviada ao bahia.ba, a Prefeitura de Lauro de Freitas também reafirmou que segue monitorando a situação no bairro de Buraquinho e garantiu manter presença fiscalizatória contínua na área. A administração reforçou o compromisso de conciliar o ordenamento do uso do solo com a garantia da segurança viária e da acessibilidade de alunos e moradores do Loteamento Miragem.
A Prefeitura de Lauro de Freitas esclareceu também que, seguindo a recomendação do Ministério Público, já realizou duas ações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, no Loteamento Miragem, bairro de Buraquinho, nas proximidades de uma unidade de ensino, com o objetivo de ordenar o comércio ambulante na região.
De acordo com a gestão, durante ações, os proprietários foram notificados a desocupar o local, a fim de garantir a organização do espaço público e a livre circulação de veículos e pedestres, especialmente dos estudantes que transitam diariamente pela área.
Por fim, a prefeitura informou, que está atenta à situação e segue acompanhando a região, com o compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir a mobilidade, a segurança e o ordenamento do espaço público.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Lauro de Freitas esclarece que, seguindo a recomendação do Ministério Público, já realizou duas ações de fiscalização na Rua Ana C. B. Dias, no Loteamento Miragem, bairro de Buraquinho, nas proximidades de uma unidade de ensino, com o objetivo de ordenar o comércio ambulante na região.
Durante as ações, os proprietários foram notificados a desocupar o local, a fim de garantir a organização do espaço público e a livre circulação de veículos e pedestres, especialmente dos estudantes que transitam diariamente pela área.
A prefeitura informa, ainda, que está atenta à situação e segue acompanhando a região, com o compromisso de adotar as medidas necessárias para garantir a mobilidade, a segurança e o ordenamento do espaço público”
