Publicado em 09/06/2026 às 16h36.

Americanas é acionada pelo MP-BA por falhas em entregas e reembolsos

Levantamento de dados aponta a existência de mais de 246 mil registros de queixas contra a rede varejista

Redação

 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a rede varejista Americanas em razão de recorrentes irregularidades nas operações de venda, logística de entrega e política de reembolso de produtos.

A peça jurídica, protocolada no último dia 26 de maio pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, aponta que a empresa vem violando sistematicamente as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Segundo as investigações conduzidas pela promotora de Justiça Joseane Suzart, a varejista comercializa de forma reiterada produtos em total desconformidade com o que é anunciado em suas plataformas de comércio eletrônico e lojas físicas.

O inquérito civil identificou um padrão de falhas na prestação de serviços que inclui atrasos crônicos na entrega de mercadorias, cancelamentos unilaterais e inesperados de compras já aprovadas, além de severos obstáculos burocráticos para que o cliente consiga efetuar a troca de itens defeituosos ou reaver os valores pagos.

Para fundamentar a gravidade e o impacto coletivo da conduta da empresa, a ação do Ministério Público anexou um levantamento de dados que aponta a existência de mais de 246 mil registros de queixas contra a Americanas na plataforma independente Reclame Aqui.

No topo do ranking das insatisfações dos consumidores, destacam-se o não recebimento de mercadorias adquiridas, falhas graves no processamento de estornos financeiros e a entrega de itens incompatíveis com a oferta publicitária veiculada.

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