TCM já tem data para abrir vaga de conselheiro após aposentadoria de Francisco Netto

Atualmente o Tribunal é composto por sete conselheiros

Redação

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já definiu a data para a abertura de uma vaga no cargo de conselheiro. A informação foi encaminhada pelo presidente da Corte, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, por meio do Ofício 007/2026 à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos (PSD).

De acordo com o documento, a vacância está prevista para o dia 9 de agosto deste ano, quando o próprio Francisco Netto deverá se aposentar, conforme manifestação do corregedor-geral Plínio Carneiro Filho no âmbito do Processo e-TCM 09050e26.

No ofício, o presidente do TCM também informa que caberá à Assembleia Legislativa indicar o substituto para a vaga, em respeito ao princípio de composição paritária, previsto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

Atualmente, o TCM é composto por sete conselheiros, com indicações alternadas entre o governador e a Assembleia Legislativa. Para ocupar o cargo, é necessário ter no mínimo 35 anos, sendo a aposentadoria compulsória fixada aos 75 anos.